Gestão democrática, gestão compartilhada e gestão participativa são termos que, embora não se restrinjam ao campo educacional, fazem parte da luta de educadores e movimentos sociais organizados em defesa de um projeto de educação pública de qualidade social e democrática. A Constituição Federal/88 estabeleceu princípios para a educação brasileira, dentre eles: obrigatoriedade, gratuidade, liberdade, igualdade e gestão democrática,sendo esses regulamentados através de leis complementares. Enquanto lei complementar da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus respectivos sistemas de ensino. Em cumprimento ao art. 214 da Constituição Federal, ela dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE (art. 9º), resguardando os princípios constitucionais e, inclusive, de gestão democrática.

Gestão democrática na escola

              Os termos “administração da educação” ou “gestão da educação” têm sido utilizados na área educacional ora como sinônimos, ora como termos distintos. “Analisar a gestão da educação, seja ela desenvolvida na escola ou no sistema municipal de ensino, implica em refletir sobre as políticas de educação. Isto porque há uma ligação muito forte entre elas, pois a gestão transforma metas e objetivos educacionais em ações, dando concretude às direções traçadas pelas políticas” (BORDIGNON; GRACINDO, 2004, p.147). A gestão, se entendida como processo político-administrativo contextualizado, nos coloca diante do desafio de compreender tal processo na área educacional a partir dos conceitos de sistemas e gestão escolar.

Gestão da escola pública

             Trata-se de uma maneira de organizar o funcionamento da escola pública quanto aos aspectos políticos, administrativos, financeiros, tecnológicos, culturais, artísticos e pedagógicos, com a finalidade de dar transparência às suas ações e atos e possibilitar à comunidade escolar e local a aquisição de conhecimentos, saberes, idéias e sonhos, num processo de aprender, inventar,

criar, dialogar, construir, transformar e ensinar. (BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Gestão da educação escolar. Brasília: UnB/ CEAD, 2004).

                No âmbito educacional, a gestão democrática tem sido defendida como dinâmica a ser efetivada nas unidades escolares, visando a garantir processos coletivos de participação e decisão. Tal discussão encontra respaldo na legislação educacional.

              A construção da gestão democrática implica luta pela garantia da autonomia da unidade escolar, participação efetiva nos processos de tomada de decisão, incluindo a implementação de processos colegiados nas escolas, e, ainda, financiamento pelo poder público, entre outros.

Pretendemos aqui indicar e discutir as modalidades de escolhas de diretores escolares existentes no Brasil, as implicações de cada modalidade, sua importância no processo de democratização da gestão escolar e o papel político-pedagógico do diretor na escola,particularmente, num processo de gestão democrática.

Em relação à escolha de diretores, as formas ou propostas mais usuais na gestão das escolas públicas têm sido:

 a) diretor livremente indicado pelos poderes públicos;

 b) diretor de carreira;

 c) diretor aprovado em concurso público;

 d) eleição direta para diretor.

As eleições diretas para diretores, historicamente, têm sido a modalidade considerada mais democrática pelos movimentos sociais, inclusive dos trabalhadores da educação em seus sindicatos.  A eleição direta tem sido apontada como um canal efetivo de democratização das relações escolares. Trata-se de modalidade que se propõe valorizar a legitimidade do dirigente escolar como coordenador do processo pedagógico no âmbito escolar.

O processo de eleição de diretores é muito variado nos estados e municípios que o adotam. O colégio eleitoral pode incluir toda a comunidade escolar ou ser restrito a parte dela, com diferentes ponderações para o voto dos professores, funcionários, estudantes e pais. Em alguns casos, há definição legal e operacional para o andamento e a transparência do processo, como data, local, horário, regras de propaganda e de debates. Em outros, a comissão eleitoral se incumbe de regulamentar as diferentes etapas da eleição. É fundamental garantir a participação de todos e ter consciência de que a eleição não é a panacéia para todos os problemas da escola. Há que se cuidar de não transpor para a escola os vícios das eleições gerais, como o “voto de cabresto” e as “trocas de favores”. Portanto, além da melhoria dos processos de escolha de diretores, há que se garantir a institucionalização e o fortalecimento de outros mecanismos de participação colegiada na escola, como os conselhos e assembléias escolares.

O que você entende por autonomia? Qual a importância da autonomia?

Autonomia administrativa – consiste na possibilidade de elaborar e gerir seus planos, programas e projetos

Autonomia jurídica – diz respeito à possibilidade de a escola elaborar suas normas e orientações escolares em consonância com as legislações educacionais, como, por exemplo, matrícula, transferência de alunos, admissão de professores, concessão de grau

Autonomia financeira – refere-se à disponibilidade de recursos financeiros capazes de dar à instituição educativa condições de funcionamento efetivo

Autonomia pedagógica – consiste na liberdade de propor modalidades de ensino e pesquisa. Está estreitamente ligada à identidade, à função social, à clientela, à organização curricular, à avaliação, bem como aos resultados e, portanto, à essência do projeto pedagógico da escola. (VEIGA, 1998, p. 16-19)

         Você pode perceber a importância de se compreender as dimensões da autonomia e o quanto elas estão articuladas entre si. Essa ênfase na autonomia da unidade escolar não é aleatória. Está pautada na crença de que cada escola tem suas especificidades e, como tal, requer projetos e ações pensadas e elaboradas no seu interior pelos segmentos que a compõem.

 A escola pública é minha, é sua, é nossa, vamos fazer dela uma escola de qualidade para que todos nós possamos vislumbrar um futuro mais feliz.

Referencias:

• http://escoladegestores.mec.gov.br
• http://educador.brasilescola.com
• http://www.anpae.org.br

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Cuiabá e a gestão democrática na escola.

No caso de Cuiabá, assistiam-se as idas e vindas de um projeto que se assentava cada vez mais no acirramento político vivido por uma sociedade que se organizava e reivindicava um processo mais participativo e democrático. Não só na escolha do diretor, mas também na gestão da educação, de um modo geral, haja vista o processo desencadeado na região do bairro Bela Vista, em Cuiabá, já entre 1981 e 1986, na tentativa de rompimento com a tradição administrativa de Mato Grosso. Tal processo se caracterizou pelo envolvimento da comunidade local, que reivindicava um Projeto de Escola Pública correspondente aos interesses populares, para a implantação de uma administração colegiada. 4Foram movimentos reivindicatórios como este que acabaram influenciando as decisões na administração municipal, na época, que, pressionada, levou à criação de espaço de debates sobre os colegiados representativos nas unidades escolares, à participação da comunidade escolar no processo de escolha do diretor escolar, que até então era nomeado, de acordo com a conveniência política de quem ocupava o governo municipal.

Se nas administrações anteriores os diretores eram indicados pelos partidos políticos, tal cargo passou a ser objeto de uma seleção entre os profissionais de carreira da rede municipal de ensino, por meio de aplicação de prova de conhecimento geral, títulos acadêmicos, entrevistas e, posteriormente, chegou-se ao processo de eleição pelo voto direto da comunidade escolar. Na administração seguinte (1989 a 1992), esse projeto de Gestão democrática na Escola Pública, em Cuiabá, que ainda estava em estagio de germinação, foi brutamente interrompido na administração do prefeito Frederico Campos, impondo-se uma política marcada por ações autoritárias que obstruíam toda e qualquer possibilidade de debate democrático, promoviam a desqualificação do profissional da educação, com salários baixos e atrasados, e com a presença,

inclusive, do fantasma da privatização das escolas municipais, ou seja, uma privação da participação popular nas políticas públicas educacionais.A experiência de Cuiabá com relação à Gestão democrática na Escola Pública acabava refletindo de certo modo, os aspectos mais gerais da história da democracia vivida pela sociedade brasileira, que sempre foi marcada por conflitos e interesses adversos

Em 1993, com a mudança da administração municipal5, o projeto de democratização da Escola Pública Municipal de Cuiabá foi retomado com a comunidade escolar, as lideranças sindicais e os profissionais da educação e organizado agora na forma da lei6, à luz do que definiu a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, inciso VI – “Gestão democrática do ensino público na forma da lei”, reafirmado em 1996, no artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Esse cenário gerou na comunidade uma esperança quase mágica para resolver problemas históricos da desigualdade social na educação, ou seja, do acesso a escola pública com qualidade do ensino, do autoritarismo da gestão das escolas municipais, melhoria das condições de trabalho, mediante a garantia da participação da comunidade escolar.

No final do ano de 2001, um pequeno grupo de assessores pedagógicos, coordenado pelo Secretário Municipal de Educação Carlos Alberto reyes Maldonado, assumiu o compromisso de acompanhar sistematicamente a implantação de uma escola pública, Escola “Liberdade”, considerando o universo concreto da cidade, com seus valores, estruturas econômicas, sociais e culturais, e, a partir dessas constatações, definir o papel que a escola teria no projeto maior da cidade e no desenvolvimento das potencialidades do indivíduo que nela vive.

Hoje Cuiabá tem uma gestão democrática na maioria de suas escolas, falta um caminho longo para total democratização escolar e compreensão do que isso significa para educação do estado e do país, então caminhemos por esse caminho chamado democratização.