Gestão democrática, gestão compartilhada e
gestão participativa são termos que, embora não se restrinjam ao campo
educacional, fazem parte da luta de educadores e movimentos sociais organizados
em defesa de um projeto de educação pública de qualidade social e democrática. A
Constituição Federal/88 estabeleceu princípios para a educação brasileira,
dentre eles: obrigatoriedade, gratuidade, liberdade, igualdade e gestão
democrática,sendo esses regulamentados através de leis complementares. Enquanto
lei complementar da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB nº 9.394/96) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação
e seus respectivos sistemas de ensino. Em cumprimento ao art. 214 da Constituição
Federal, ela dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE
(art. 9º), resguardando os princípios constitucionais e, inclusive, de gestão
democrática.
Gestão democrática na escola
Os termos “administração da
educação” ou “gestão da educação” têm sido utilizados na área educacional ora
como sinônimos, ora como termos distintos. “Analisar a gestão da educação, seja
ela desenvolvida na escola ou no sistema municipal de ensino, implica em
refletir sobre as políticas de educação. Isto porque há uma ligação muito forte
entre elas, pois a gestão transforma metas e objetivos educacionais em ações, dando
concretude às direções traçadas pelas políticas” (BORDIGNON; GRACINDO, 2004,
p.147). A gestão, se entendida como processo político-administrativo contextualizado,
nos coloca diante do desafio de compreender tal processo na área educacional a
partir dos conceitos de sistemas e gestão escolar.
Gestão da escola pública
Trata-se de uma maneira de
organizar o funcionamento da escola pública quanto aos aspectos políticos,
administrativos, financeiros, tecnológicos, culturais, artísticos e
pedagógicos, com a finalidade de dar transparência às suas ações e atos e
possibilitar à comunidade escolar e local a aquisição de conhecimentos,
saberes, idéias e sonhos, num processo de aprender, inventar,
criar, dialogar, construir,
transformar e ensinar. (BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação
Básica. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Gestão da
educação escolar. Brasília: UnB/ CEAD, 2004).
No âmbito educacional, a gestão
democrática tem sido defendida como dinâmica a ser efetivada nas unidades
escolares, visando a garantir processos coletivos de participação e decisão. Tal
discussão encontra respaldo na legislação educacional.
A construção da gestão
democrática implica luta pela garantia da autonomia da unidade escolar, participação
efetiva nos processos de tomada de decisão, incluindo a implementação de
processos colegiados nas escolas, e, ainda, financiamento pelo poder público,
entre outros.
Pretendemos aqui indicar e
discutir as modalidades de escolhas de diretores escolares existentes no Brasil,
as implicações de cada modalidade, sua importância no processo de democratização
da gestão escolar e o papel político-pedagógico do diretor na escola,particularmente,
num processo de gestão democrática.
Em relação à escolha de
diretores, as formas ou propostas mais usuais na gestão das escolas públicas
têm sido:
a) diretor livremente indicado pelos poderes
públicos;
b) diretor de carreira;
c) diretor aprovado em concurso público;
d) eleição direta para diretor.
As eleições diretas para
diretores, historicamente, têm sido a modalidade considerada mais democrática
pelos movimentos sociais, inclusive dos trabalhadores da educação em seus
sindicatos. A eleição direta
tem sido apontada como um canal efetivo de democratização das relações
escolares. Trata-se de modalidade que se propõe valorizar a legitimidade do dirigente
escolar como coordenador do processo pedagógico no âmbito escolar.
O processo de eleição de
diretores é muito variado nos estados e municípios que o adotam. O colégio
eleitoral pode incluir toda a comunidade escolar ou ser restrito a parte dela,
com diferentes ponderações para o voto dos professores, funcionários,
estudantes e pais. Em alguns casos, há definição legal e operacional para o
andamento e a transparência do processo, como data, local, horário, regras de
propaganda e de debates. Em outros, a comissão eleitoral se incumbe de regulamentar
as diferentes etapas da eleição. É fundamental garantir a participação de todos
e ter consciência de que a eleição não é a panacéia para todos os problemas da
escola. Há que se cuidar de não transpor para a escola os vícios das eleições
gerais, como o “voto de cabresto” e as “trocas de favores”. Portanto, além da
melhoria dos processos de escolha de diretores, há que se garantir a
institucionalização e o fortalecimento de outros mecanismos de participação colegiada
na escola, como os conselhos e assembléias escolares.
O
que você entende por autonomia? Qual a importância da autonomia?
Autonomia
administrativa – consiste na possibilidade de elaborar e
gerir seus planos, programas e projetos
Autonomia
jurídica – diz respeito à possibilidade de a escola elaborar suas
normas e orientações escolares em consonância com as legislações educacionais,
como, por exemplo, matrícula, transferência de alunos, admissão de professores,
concessão de grau
Autonomia
financeira – refere-se à disponibilidade de recursos financeiros
capazes de dar à instituição educativa condições de funcionamento efetivo
Autonomia
pedagógica – consiste na liberdade de propor modalidades de ensino
e pesquisa. Está estreitamente ligada à identidade, à função social, à
clientela, à organização curricular, à avaliação, bem como aos resultados e,
portanto, à essência do projeto pedagógico da escola. (VEIGA, 1998, p. 16-19)
Você pode perceber a importância de se
compreender as dimensões da autonomia e o quanto elas estão articuladas entre
si. Essa ênfase na autonomia da unidade escolar não é aleatória. Está pautada
na crença de que cada escola tem suas especificidades e, como tal, requer
projetos e ações pensadas e elaboradas no seu interior pelos segmentos que a
compõem.
A escola pública é minha, é sua, é nossa,
vamos fazer dela uma escola de qualidade para que todos nós possamos vislumbrar
um futuro mais feliz.
Referencias:
Nenhum comentário:
Postar um comentário